23/07/2025 02:29

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806111-24.2023.8.15.0371 Assunto [Anulação] Parte autora FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Parte ré BANCO MASTER S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Anulação]”, ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA contra BANCO MASTER S/A.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 21:11

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:06

Juntada de documento de comprovação
30/05/2025 14:18

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 16:26

Juntada de Alvará
25/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:10

Decorrido prazo de JOSE BRAGA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
25/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:31

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE BRAGA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:03

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BANCO MASTER S/A - CNPJ: 33.***.***/0002-83 (EXECUTADO)
26/04/2024 17:44

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:41

Juntada de documento de comprovação
23/01/2024 15:22

Juntada de Alvará
23/01/2024 08:40

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 17:00

Expedido alvará de levantamento
18/12/2023 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:41

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 19:24

Conclusos para despacho
27/10/2023 19:24

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2023 09:06

Conclusos ao Juiz Leigo
26/10/2023 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/10/2023 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
26/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/10/2023 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
13/09/2023 08:45

Concedida em parte a Medida Liminar
06/09/2023 14:22

Conclusos para decisão
04/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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