23/07/2025 02:13

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807671-98.2023.8.15.0371 Assunto [Piso Salarial] Parte autora JAMILIANE LINS DOS SANTOS Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Piso Salarial]”, ajuizada por JAMILIANE LINS DOS SANTOS contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:33

Decorrido prazo de JAMILIANE LINS DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 21:01

Juntada de documento de comprovação
30/05/2025 12:21

Juntada de documento de comprovação
26/05/2025 12:12

Juntada de Alvará
26/05/2025 12:12

Juntada de Alvará
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de JAMILIANE LINS DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:41

Decorrido prazo de JAMILIANE LINS DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:22

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:39

Juntada de RPV
07/01/2025 09:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/01/2025 09:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/12/2024 20:45

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:02

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 09:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 12:14

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 01:29

Decorrido prazo de JAMILIANE LINS DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:51

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:50

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 08:49

Conclusos para julgamento
03/09/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual
18/08/2024 03:34

Juntada de provimento correcional
08/05/2024 20:16

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2024 23:23

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:03

Conclusos para despacho
21/10/2023 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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