23/07/2025 02:28

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802401-93.2023.8.15.0371 Assunto [Gratificação Natalina/13º salário] Parte autora ELIZANGELA GONCALO DE SILVA Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Gratificação Natalina/13º salário]”, ajuizada por ELIZANGELA GONCALO DE SILVA contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:24

Decorrido prazo de ELIZANGELA GONCALO DE SILVA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:55

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:18

Juntada de documento de comprovação
20/05/2025 14:09

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 08:24

Juntada de Alvará
16/05/2025 08:23

Juntada de Alvará
28/04/2025 11:40

Expedido alvará de levantamento
08/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ELIZANGELA GONCALO DE SILVA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:09

Juntada de diligência
24/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:36

Juntada de Petição de informações prestadas
23/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 21/02/2025 23:59.
27/11/2024 02:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:30

Juntada de RPV
06/11/2024 14:29

Juntada de RPV
26/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/10/2024 15:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/10/2024 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 06:46

Recebidos os autos
13/06/2024 06:46

Juntada de Certidão de prevenção
15/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2023 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 01:03

Decorrido prazo de ELIZANGELA GONCALO DE SILVA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 07:17

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:17

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2023 16:38

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2023 00:54

Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
07/04/2023 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802355-36.2025.8.15.0371

Celso Rone Silva

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0804030-21.2024.8.15.0031

Gislene de Lourdes Coutinho

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0808027-93.2023.8.15.0371

Francisco Murilo Alvino de Almeida

Municipio de Marizopolis

Advogado: Joao Helio Lopes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0803151-27.2025.8.15.0371

Farmacia Nossa Farma LTDA - ME

Moises Felipe Aprigio de Sousa

Advogado: Victor Hugo Carneiro de Sena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0802401-93.2023.8.15.0371

Municipio de Marizopolis

Elizangela Goncalo de Silva

Advogado: Joao Helio Lopes da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2024 16:16

Exibir Processo