23/07/2025 02:13

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801511-23.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora FRANCISCA GUEDES DA SILVA Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por FRANCISCA GUEDES DA SILVA contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCA GUEDES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:38

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 11:44

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 17:52

Juntada de Alvará
07/05/2025 17:52

Juntada de Alvará
30/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
28/04/2025 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:56

Juntada de RPV
10/02/2025 08:56

Juntada de RPV
07/02/2025 02:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/01/2025 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2024 07:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 07:16

Recebidos os autos
07/11/2024 07:15

Juntada de Certidão de prevenção
06/08/2024 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 01:48

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 02:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCA GUEDES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 05:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 05:27

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2024 20:28

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:53

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 22:48

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:01

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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