23/07/2025 02:12

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802329-72.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora MARIA JULIA DE FIGUEIREDO Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por MARIA JULIA DE FIGUEIREDO contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 21:56

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 17:52

Conclusos para julgamento
15/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE FIGUEIREDO em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:31

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:26

Juntada de comunicações
21/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:38

Juntada de Alvará
16/05/2025 10:07

Expedido alvará de levantamento
15/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:48

Publicado Expediente em 31/03/2025.
29/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:21

Juntada de RPV
19/12/2024 11:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/12/2024 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/11/2024 17:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE FIGUEIREDO em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2024 22:43

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 04:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA JULIA DE FIGUEIREDO em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 19:12

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:12

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2024 01:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2024 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 17:10

Distribuído por sorteio
19/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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