09/09/2025 11:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 01:54

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803530-52.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

A vistas das concessões liminares em diversos Agravos interpostos e da decisão do Agravo 0816088-18.2025.8.15.0000, adiante, concedendo a gratuidade.

Anotei a gratuidade.

Intime-se o Município para impugnar em 30 dias.

CABEDELO, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINE FREITAS DE MEDEIROS - CPF: *31.***.*07-48 (EXEQUENTE), JANETE SILVA DE MEDEIROS - CPF: *28.***.*37-15 (EXEQUENTE), JEAN CARLOS DE MELO NUNES - CPF: *67.***.*13-00 (EXEQUENTE), JOAO BATISTA VIANA DOS SA
15/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2025 16:21

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803530-52.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante os argumentos expostos na petição retro,embora a causa apresente valor elevado, tem-se que este pode ser isentado, reduzido ou parcelado, a depender da necessidade da parte autora, salientando-se que o aludido valor não se refere a cada exequente individualmente, mas ao grupo e, assim, faz-se mister analisar se todos eles fazem jus ao benefício, sabido, também, que o salário nem sempre é a única fonte de renda.

Ressalte-se que, conforme cadastro, todos os autores se fazem representar por Advogado, que não está atuando, portanto, apenas em nome do Sindicato.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários do último mês, comprovante de rendimentos, BALANCETE CONTÁBIL e declaração completa de imposto de renda, entre outros, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais.

CABEDELO, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito *balancete contábil deve ser assinado por um contador (ou técnico em contabilidade, se habilitado para tal, conforme a legislação e o período de sua formação) que seja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A assinatura do profissional contábil atesta a responsabilidade técnica pelas informações contidas no documento, garantindo sua fidedignidade e conformidade com as normas contábeis.
17/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 22:46

Conclusos para despacho
20/06/2025 01:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:45

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 03:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO (01.***.***/0001-78) e outros.
02/06/2025 22:42

Declarado impedimento por GIOVANNA LISBOA ARAUJO DE SOUZA
02/06/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cota • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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