13/08/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:18

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633.

E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0802363-05.2021.8.15.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCIO ROSENDO GOMES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.

Depreende-se do caderno processual, conforme painel de expediente (ID 74635670), que o executado foi intimado com prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em desacordo com o prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 535, caput, do CPC.

Assim sendo, defiro o pedido do Estado da Paraíba (ID 97829394), chamo o feito à ordem e torno sem efeito os atos processuais produzidos após o despacho (ID 74635668).

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Cumpra-se.

Intimações e diligências necessárias.

Alagoa Grande/PB, 18 de julho de 2025.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
18/07/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:50

Deferido o pedido de
18/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
13/08/2024 02:40

Decorrido prazo de MARCIO ROSENDO GOMES em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:34

Juntada de RPV
29/07/2024 12:34

Juntada de RPV
28/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
11/09/2023 20:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/09/2023 12:28

Conclusos para decisão
05/09/2023 19:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:13

Conclusos para julgamento
06/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:33

Decorrido prazo de MARCIO ROSENDO GOMES em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.
17/02/2023 08:39

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/01/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:31

Juntada de Petição de cota
16/01/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 21:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2022 11:47

Transitado em Julgado em 19/10/2022
03/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.
25/08/2022 15:02

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:54

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 15:02

Conclusos para decisão
19/08/2022 14:49

Juntada de documento de comprovação
13/05/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:51

Conclusos para julgamento
25/01/2022 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 09:16

Juntada de Petição de réplica
27/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 07:41

Juntada de Petição de contestação
16/10/2021 01:01

Decorrido prazo de MARCIO ROSENDO GOMES em 12/08/2021 23:59:59.
15/10/2021 07:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 07:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:01

Conclusos para despacho
07/07/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 19:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO ROSENDO GOMES - CPF: *69.***.*29-70 (AUTOR).
01/07/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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