21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801494-56.2023.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] POLO ATIVO: ANA LUCIA DE SOUZA BENTO POLO PASSIVO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado do Acórdão (Id. 110830535) que deu provimento ao recurso do banco réu para julgar totalmente improcedentes os pedidos da parte autora, invertendo o ônus da sucumbência, verifico que não há crédito a ser executado em favor da demandante.

O depósito judicial de R$ 2.901,97 (Id. 110830540) foi realizado pela instituição financeira em data anterior à certidão de trânsito em julgado, em cumprimento à sentença de primeiro grau que restou integralmente reformada.

Assim, sendo o valor de titularidade do depositante, indefiro o pedido de expedição de alvará em favor da autora (Id. 111437147).

Intimem-se as partes desta decisão.

Operada a preclusão expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na conta judicial nº 4600115434009, com os devidos acréscimos legais, em favor da parte ré, ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A (CNPJ 17.***.***/0001-70), na pessoa de seu advogado legalmente constituído e com poderes para tanto.

Após, cumpridas as formalidades e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE.

Aguarde em Cartório o decurso do prazo.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito
10/04/2025 14:13

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em 31/03/2025
07/04/2025 01:04

Expedição de Ofício.
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUZA BENTO em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:27

Conhecido o recurso de ITAÚCARD - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
20/02/2025 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 20:28

Juntada de Certidão de julgamento
07/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 21:09

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2025 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:25

Pedido de inclusão em pauta
20/01/2025 13:25

Retirado pedido de pauta virtual
20/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
29/12/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2024 07:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
27/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:28

Recebidos os autos
25/10/2024 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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