TJPB - 0824398-78.2023.8.15.0001
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
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27/01/2024 00:42
Decorrido prazo de MAYARA GIOCONDA SILVA CORNELIO em 26/01/2024 23:59.
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18/12/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:25
Transitado em Julgado em 09/10/2023
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18/12/2023 07:50
Não recebido o recurso de MAYARA GIOCONDA SILVA CORNELIO - CPF: *90.***.*56-05 (AUTOR).
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14/12/2023 14:02
Conclusos para despacho
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14/12/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 01:16
Decorrido prazo de MAYARA GIOCONDA SILVA CORNELIO em 10/12/2023 18:50.
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07/12/2023 19:59
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 15:19
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAYARA GIOCONDA SILVA CORNELIO - CPF: *90.***.*56-05 (AUTOR).
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05/12/2023 10:57
Conclusos para despacho
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05/12/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 01:58
Decorrido prazo de MAYARA GIOCONDA SILVA CORNELIO em 04/12/2023 23:59.
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17/11/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 12:28
Outras Decisões
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13/11/2023 19:02
Conclusos para despacho
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13/11/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2023 01:06
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/10/2023 23:59.
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10/10/2023 09:29
Outras Decisões
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09/10/2023 10:00
Conclusos para despacho
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09/10/2023 10:00
Juntada de Certidão
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01/10/2023 17:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/09/2023 05:24
Publicado Sentença em 25/09/2023.
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27/09/2023 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.
DECISÃO DO JUIZ LEIGO.
ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Vistos etc.
Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.
Campina Grande, data e assinatura digital.
Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito -
21/09/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 16:01
Julgado procedente em parte do pedido
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15/09/2023 11:38
Conclusos para despacho
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15/09/2023 11:38
Juntada de Projeto de sentença
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14/09/2023 08:15
Conclusos ao Juiz Leigo
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14/09/2023 08:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/09/2023 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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13/09/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 20:03
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 10:01
Juntada de Petição de certidão
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02/08/2023 10:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/08/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 10:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/09/2023 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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29/07/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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29/07/2023 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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