29/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
09/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 02:11

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807881-51.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte exequente noticia o cumprimento parcial da sentença pelo Município de João Pessoa, no tocante à implantação da Gratificação de Desempenho de Produção – GDP, intime-se o ente executado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a implantação da referida gratificação no valor de R$ 891,16 (oitocentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), conforme fixado na sentença transitada em julgado.

Ressalte-se que, conforme documentos anexados pela exequente, a gratificação foi implantada em valor inferior ao determinado judicialmente (R$ 534,69), razão pela qual a medida ora determinada visa garantir a fiel observância do comando sentencial.

JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
29/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:14

Juntada de Petição de cota
07/09/2024 03:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/09/2024 23:59.
08/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:49

Processo Desarquivado
28/05/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 01:25

Decorrido prazo de ELIANE DE SALES MEDEIROS em 19/03/2024 23:59.
17/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 19:39

Conclusos para despacho
12/11/2023 19:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:20

Recebidos os autos
10/11/2023 21:20

Juntada de Certidão de prevenção
02/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 00:24

Decorrido prazo de ELIANE DE SALES MEDEIROS em 10/11/2022 23:59.
08/10/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
12/04/2022 21:51

Juntada de Petição de informação
28/03/2022 11:16

Juntada de Petição de Apelacao.pdf
22/03/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:44

Julgado procedente o pedido
26/04/2021 09:21

Conclusos para julgamento
05/11/2020 01:30

Decorrido prazo de ELIANE DE SALES MEDEIROS em 04/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 08:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2020 14:25

Conclusos para despacho
29/01/2020 23:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2019 09:10

Juntada de Petição de contestação
03/11/2019 01:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
14/03/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 17:26

Conclusos para despacho
19/02/2019 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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