21/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:43

Juntada de Ofício requisitório de precatório
21/08/2025 10:58

Determinado o arquivamento
20/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
09/08/2025 12:00

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804846-56.2023.8.15.0251 DECISÃO

Vistos. 1.

Elabore-se a minuta de PRECATÓRIO em favor da parte autora.

Havendo juntada de contrato de honorários, autorizo o destaque, no precatório da parte, do valor dos honorários contratuais até o limite de até 30%.

Ressalto que o referido destaque deverá ser feito mediante apontamento no próprio precatório, sendo incabível seu destaque por RPV, sob pena de fracionamento.

O valor do destaque deve corresponder a 10% para cada patrono, sem prejuízo dos causídicos apontarem outra forma de divisão quando se manifestarem acerca da minuta do precatório. 1.1.

Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório. 1.2.

Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 1.3.

Caso não haja impugnação, tragam-me os precatórios para de fins de assinatura e remetam-se os documentos ao Egrégio TJPB.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:35

Juntada de Precatório
29/04/2025 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:44

Transitado em Julgado em 25/04/2025
19/04/2025 16:32

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:40

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 23:34

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (REQUERIDO)
13/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:05

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo
17/02/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 03:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2024 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:45

Recebidos os autos
23/07/2024 06:45

Juntada de Certidão de prevenção
07/11/2023 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2023 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 08:22

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:02

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 09:37

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:37

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2023 08:53

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

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