27/08/2025 21:41

Conclusos para julgamento
02/08/2025 03:31

Decorrido prazo de GILMARA SARMENTO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/07/2025 02:20

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 17:51

Juntada de Petição de resposta
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0803371-25.2025.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMARA SARMENTO DOS SANTOS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO

Vistos.

Verificando a existência de pedido de tutela de urgência, este juízo decidiu colher previamente a manifestação da requerida sobre o pedido antecipatório da tutela, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que a o pedido liminar seria apreciado.

As partes, entretanto, adiantaram-se e já apresentaram contestação e réplica, independentemente de citação e intimação, quando na verdade ainda estava pendente a análise da tutela de urgência requerida na inicial.

Em sede de réplica, a autora sequer reforça o pedido de tutela de urgência, requerendo somente o julgamento antecipado do mérito com a procedência dos pedidos iniciais, ou seja, requerendo expressamente que o processo já siga para prolação da sentença e silenciando sobre a necessidade de decisão prévia sobre a ativação da conta.

Sendo assim, postergo a análise da tutela de urgência para a ocasião do julgamento do feito em razão do interesse da autora pelo imediato julgamento da lide, dou prosseguimento ao processo e DETERMINO a intimação das partes a fim de que especifiquem fundamentadamente as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

Destaco que o ônus da prova é da autora quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC) e do réu quanto existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II).

Advirto, ainda, que as partes poderão suportar o ônus da não produção de prova caso a inexistência de prova cabal das teses autorais e de defesa impeça o acolhimento das respectivas teses levantadas.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
21/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:25

Outras Decisões
16/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
25/05/2025 15:34

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2025 15:16

Determinada a citação de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REU)
25/04/2025 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILMARA SARMENTO DOS SANTOS - CPF: *05.***.*59-00 (AUTOR).
24/04/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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