10/09/2025 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:29

Decorrido prazo de EDISON ADEMAR DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:04

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800326-57.2019.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(S): Nome: EDISON ADEMAR DA SILVA Endereço: RUA BELARMINO FERREIRA, 66, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REQUERENTE: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO - PB13851 RÉU(S): Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição, 166, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REQUERIDO: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES - PB6693 CERTIDÃO Certifico que as Minutas de Precatórios foram devolvidas pela GEPRE para correção, conforme print abaixo: ID 58389 ID 58392 Jacaraú, 22 de agosto de 2025.

EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário
28/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:39

Juntada de Ofício requisitório de precatório
28/08/2025 07:34

Juntada de Ofício requisitório de precatório
22/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:39

Decorrido prazo de EDISON ADEMAR DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:17

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800326-57.2019.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(S): Nome: EDISON ADEMAR DA SILVA Endereço: RUA BELARMINO FERREIRA, 66, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REQUERENTE: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO - PB13851 RÉU(S): Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição, 166, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REQUERIDO: NOEMIA LISBOA ALVES DA FONSECA - PB26632 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a expedição do precatório ou RPV, conforme o montante do débito.

A requisição deverá utilizar os valores indicados na petição de cumprimento de sentença que não foi impugnada.

Caso o advogado da parte autora tenha apresentado contrato e feito requerimento, autorizo o destacamento dos honorários.

O destacamento dos honorários contratuais, no caso de precatório, não autoriza a separação de valores para RPV.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 5 de janeiro de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
22/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:06

Juntada de Ofício requisitório de precatório
22/07/2025 12:57

Juntada de Ofício requisitório de precatório
03/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 05:26

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:32

Juntada de Petição de mandado
17/03/2025 10:54

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/01/2025 18:54

Outras Decisões
19/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 02:59

Decorrido prazo de EDISON ADEMAR DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de EDISON ADEMAR DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:34

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/03/2021 10:00 Vara Única de Jacaraú.
15/07/2024 09:34

Homologada a Transação
15/07/2024 08:33

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2024 13:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/07/2024 09:00 Vara Única de Jacaraú.
03/07/2024 01:07

Decorrido prazo de EDISON ADEMAR DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 21/06/2024 23:59.
30/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 14:31

Outras Decisões
19/12/2023 10:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:59

Decorrido prazo de EDISON ADEMAR DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
19/11/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:42

Outras Decisões
12/11/2023 09:17

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de EDISON ADEMAR DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
01/10/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 20:01

Outras Decisões
21/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:28

Juntada de Petição de resposta
31/07/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 00:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/07/2023 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:18

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2023 17:09

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:50

Decorrido prazo de EDISON ADEMAR DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:49

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:05

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:23

Outras Decisões
13/12/2022 09:56

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2022 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:06

Deferido o pedido de
31/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:27

Processo Desarquivado
19/08/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 15:52

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 07:43

Determinado o arquivamento
09/08/2022 12:40

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/07/2022 01:05

Decorrido prazo de EDISON ADEMAR DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:48

Conclusos para despacho
06/07/2022 17:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/06/2022 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 19/05/2022 23:59.
18/03/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:31

Conclusos para despacho
30/11/2021 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2021 13:29

Transitado em Julgado em 25/10/2021
26/10/2021 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 25/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 00:58

Decorrido prazo de EDISON ADEMAR DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 19:55

Julgado procedente o pedido
05/03/2021 15:38

Conclusos para julgamento
05/03/2021 10:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2020 09:10 Vara Única de Jacaraú.
05/03/2021 10:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/03/2021 10:15:00 Virtual.
03/02/2021 03:55

Decorrido prazo de EDISON ADEMAR DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.
15/01/2021 13:02

Juntada de Certidão
15/01/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 12:52

Audiência Instrução designada para 05/03/2021 10:00 Vara Única de Jacaraú.
09/12/2020 21:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 21:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 12:01

Conclusos para despacho
20/08/2020 12:01

Juntada de informação
09/05/2020 23:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 18:23

Conclusos para despacho
08/05/2020 18:22

Juntada de informação
11/02/2020 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2019 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 15:36

Expedição de Mandado.
12/12/2019 15:36

Expedição de Mandado.
12/12/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 15:29

Audiência instrução e julgamento designada para 23/03/2020 09:10 Vara Única de Jacaraú.
01/10/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 10:00

Conclusos para despacho
27/09/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE JACARAU - IPAM em 13/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 13:54

Conclusos para despacho
28/08/2019 16:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
28/08/2019 16:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
26/08/2019 21:55

Juntada de Petição de contestação
23/08/2019 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 09:10

Expedição de Mandado.
05/06/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 11:03

Conclusos para decisão
23/05/2019 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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