07/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 08:03

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 05 - Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque Processo nº: 0801202-94.2003.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Municipais] APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: PROSERV SERV PECAS VEICULOS LTDA D E S P A C H O Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se possível causa de inadmissão do recurso de apelação cível (ID nº 34731255 – págs. 1/5), em razão do mesmo ser intempestivo.

Determino, portanto, a intimação das partes litigantes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório e da vedação de decisões surpresa, com fundamento nos artigos 9 e 10° do CPC/2015.

Cumpra-se.

João Pessoa, 16 de julho de 2025.

Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Relator 06
18/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:04

Recebidos os autos
12/05/2025 09:04

Juntada de exceção de pré-executividade
26/07/2022 13:16

Baixa Definitiva
26/07/2022 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/07/2022 13:15

Transitado em Julgado em 12/07/2022
12/07/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/07/2022 23:59.
31/05/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:04

Provimento por decisão monocrática
11/03/2022 09:28

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:35

Juntada de Petição de cota
08/03/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:03

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:03

Juntada de Certidão
22/02/2022 07:25

Recebidos os autos
22/02/2022 07:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2022 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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