07/12/2023 22:15

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 19:13

Determinado o arquivamento
13/11/2023 08:35

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:15

Decorrido prazo de TAINA RODRIGUES ATAIDE BARBOSA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão
09/10/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 00:54

Decorrido prazo de GIAN LUCCA MOES ATAIDE PONTES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:54

Decorrido prazo de TAINA RODRIGUES ATAIDE BARBOSA em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
26/09/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829899-95.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 7.[ x] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015.

João Pessoa-PB, em 11 de setembro de 2023 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de GIAN LUCCA MOES ATAIDE PONTES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de TAINA RODRIGUES ATAIDE BARBOSA em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
14/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:32

Transitado em Julgado em 10/02/2023
27/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:05

Decorrido prazo de PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:04

Decorrido prazo de Patrícia Leite Tavares Cândido em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:04

Decorrido prazo de BRUNO GARRIDO GOMES em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:24

Decorrido prazo de RAYANA ESTRELA LOPES NOBREGA em 03/02/2023 23:59.
09/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2022 10:09

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2022 12:54

Conclusos para julgamento
17/10/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:01

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:00

Juntada de Certidão
14/05/2022 04:55

Decorrido prazo de GIAN LUCCA MOES ATAIDE PONTES em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 04:55

Decorrido prazo de TAINA RODRIGUES ATAIDE BARBOSA em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 02:50

Decorrido prazo de TAINA RODRIGUES ATAIDE BARBOSA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 02:50

Decorrido prazo de GIAN LUCCA MOES ATAIDE PONTES em 20/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 00:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2022 08:42

Conclusos para julgamento
31/01/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 00:48

Conclusos para despacho
08/12/2021 00:48

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:53

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2021 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas
16/11/2021 00:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:08

Conclusos para despacho
22/10/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
30/09/2021 22:02

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 07:47

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2021 18:40

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2021 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 08:01

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2021 08:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2021 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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