03/09/2025 02:18

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
29/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:18

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 09:46

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/08/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/08/2025 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:20

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0818412-75.2025.8.15.0001 AUTOR: RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0818412-75.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 13/08/2025 Hora: 08:40 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 17 de julho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/08/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:57

Juntada de Informações
01/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:30

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2025 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2025 08:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/06/2025 22:45

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2025 08:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 06:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 21:46

Conclusos para decisão
21/05/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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