23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0835352-52.2024.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, ex vi do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

As partes são maiores e capazes, assim como o direito discutido nestes autos é de natureza disponível.

Ex positis, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, cf. id. 116318759.

Ademais, apesar de não se resolver materialmente o mérito executivo da demanda, em seu sentido clássico, pois não houve a efetiva satisfação da obrigação, tal acordo substitui a obrigação originária por uma nova, numa espécie de novação, consubstanciando verdadeiro título executivo judicial.

Desse modo, tem-se adotado, pelos tribunais pátrios, o entendimento de que ao menos formalmente o mérito está resolvido.

Assim, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, ex vi do art. 924, II, do CPC.

Publicação e registro eletrônicos.

Sentença não sujeita a recurso.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
27/06/2024 11:46

Baixa Definitiva
27/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/06/2024 11:45

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 16:06

Juntada de Petição de informações prestadas
25/06/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 13:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CNPJ: 08.***.***/0001-08 (RECORRENTE)
01/06/2024 13:12

Voto do relator proferido
31/05/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 15:26

Juntada de Certidão de julgamento
31/05/2024 10:30

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2024 11:58

Determinada diligência
14/05/2024 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
28/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:11

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:50

Recebidos os autos
25/08/2023 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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