TJPB - 0827823-16.2023.8.15.0001

07/08/2024 13:52

Baixa Definitiva

07/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2024 13:51

Transitado em Julgado em 30/07/2024

31/07/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:48

Decorrido prazo de MAURICIO MAXIMIANO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MAURICIO MAXIMIANO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

26/06/2024 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

12/06/2024 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024 00:51

Juntada de Certidão de julgamento

07/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2024 16:14

Conclusos para despacho

06/05/2024 16:14

Juntada de Certidão

23/04/2024 19:03

Recebidos os autos

23/04/2024 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024 19:03

Distribuído por sorteio