10/09/2025 00:38

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802818-23.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: NARA PEREIRA DE SOUZA Endereço: sao francisco, S/N, area rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 PARTE PROMOVIDA: Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: ROD BR-230, - do km 25,000 ao fim, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 4 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
05/09/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 04:58

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 19:52

Recebidos os autos
31/08/2025 19:52

Juntada de Certidão de prevenção
06/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2025 00:35

Decorrido prazo de NARA PEREIRA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de NARA PEREIRA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 11:14

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de NARA PEREIRA DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 06:39

Conclusos para julgamento
17/11/2024 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:50

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/09/2024 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC
19/09/2024 10:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/09/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
17/09/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 03:39

Decorrido prazo de NARA PEREIRA DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:36

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/09/2024 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
24/07/2024 18:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:56

Recebidos os autos.
22/07/2024 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
22/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:44

Determinada a citação de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (REU)
03/07/2024 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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