29/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
27/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 26/07/2025 06:00.
23/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0823997-45.2024.8.15.0001 ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] RECORRENTE: ELIDIO CHAVES Advogado do(a) RECORRENTE: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - PB17713-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
21/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:06

Determinada diligência
17/07/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:53

Recebidos os autos
07/05/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810210-88.2020.8.15.0000

Maria Tereza Viegas Brandao Grisi

Corregedor-Geral da Justica

Advogado: Paulo SA de Almeida Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2025 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0801482-55.2023.8.15.0161

Aureliano Goncalo de Oliveira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0801171-73.2024.8.15.0761

F 7 Capital LTDA

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Bruno Viana Faisano

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800658-44.2025.8.15.0091

Jose Ricardo de Brito Silva

Municipio de Livramento

Advogado: Eldbrendo Pereira Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0801129-58.2025.8.15.0221

Francisco Antonio de Sousa

Banco Bmg S.A

Advogado: Raphael Ayres de Moura Chaves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2025 11:27

Exibir Processo