23/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:00

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 07:15

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO PROCESSO: 0800658-44.2025.8.15.0091 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] AUTOR: JOSE RICARDO DE BRITO SILVA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9. 099/95.

Passo a decidir.

O Código de Processo Civil (CPC) aduz que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (CPC, art. 485, VIII). É o que ocorre neste caso.

Há manifestação expressa da parte promovente no sentido de desistir do presente feito.

Além disso, no rito do Juizado Especial é desnecessária a concordância do réu, ainda que já citado (Enunciado nº 90 do FONAJE).

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas ou honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9. 099/95, aplicável subsidiariamente.

Publique-se.

Intime-se para ciência e arquive-se em razão da preclusão lógica.

Taperoá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito
21/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:45

Determinado o arquivamento
21/07/2025 13:45

Extinto o processo por desistência
17/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:48

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 07:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:56

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 01:14

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:42

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 17:53

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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