TJPB - 0031872-67.2011.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDINA LUNA

CPF *10.***.*67-87

ROBERTO FELIX DA SILVA

CPF *91.***.*94-72

Advogados

WARGLA DORE SILVA

OAB: 24785/PB

CPF *57.***.*44-91

ELIOMARA CORREIA ABRANTES

OAB: 1326/RO

CPF *90.***.*81-68

AYRTON LACET CORREA PORTO

OAB: 2915/PB

CPF *42.***.*14-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE LOURDES COUTINHO TORRES DE FREITAS

CPF *67.***.*10-25

Advogados

DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO

OAB: 11707/PB

CPF *04.***.*44-53

ANA LUCIA PEDROSA GOMES

OAB: 7618/PB

CPF *02.***.*60-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:20

    Publicado Expediente em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:12

    Publicado Expediente em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:12

    Publicado Expediente em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 30/08/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 30/08/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

    João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    PROCESSO N. 0031872-67.2011.8.15.2002 [Estelionato].

    APELANTE: VALDINA LUNA, ROBERTO FELIX DA SILVA.

    APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

    DESPACHO Cumpra-se integralmente a Decisão monocrática terminativa com resolução de mérito, ID 121532843, que reconheceu a extinção da punibilidade em face da prescrição punitiva, considerando o trânsito em julgado em 09.08.2025 (ID 121532846). 1.

    Certifique-se quanto à existência ou não de bens apreendidos ou valores ainda sem destinação. 2.

    Cumpra todas as determinações constantes na Decisão, certificando-se nos autos. 3.

    Ciência ao Ministério Público e a douta Defesa. 4.

    Caso inexistam pendências a serem dirimidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo (artigo 396 e seguintes do Código de Normas Judiciais da CGJ do TJPB) e movimentação correta, cientificando o Ministério Público.

    CUMPRA-SE com providências e cautelas de praxe.

    João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.

    GIOVANNI MAGALHÃES PORTO Juiz de Direito

  • 28/08/2025 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:45

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 10:02

    Determinada diligência

  • 27/08/2025 05:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 10:15

    Juntada de expediente

  • 17/06/2025 19:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/06/2025 21:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 15:30

    Juntada de despacho

  • 09/04/2025 08:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/04/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/03/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 01:26

    Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 04/02/2025 23:59.

  • 17/01/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 08:34

    Determinada diligência

  • 16/01/2025 06:49

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 18:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/01/2025 06:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2025 23:59

    Recebidos os autos

  • 11/01/2025 23:59

    Juntada de expediente

  • 02/09/2024 12:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/08/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 16:53

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 14/05/2024 08:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/05/2024 13:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/05/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEDROSA GOMES em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 10/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 21:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de cota

  • 26/04/2024 10:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/04/2024 01:12

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/04/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 13:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/04/2024 10:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/04/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 12/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 22:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/03/2024 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/03/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 13:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/03/2024 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 21/02/2024 01:16

    Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 14:01

    Juntada de Petição de cota

  • 16/02/2024 08:29

    Decorrido prazo de VALDINA LUNA em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:57

    Decorrido prazo de ELIOMARA CORREIA ABRANTES em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 12:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/03/2024 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/10/2023 10:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/10/2023 11:15

    Juntada de diligência

  • 22/10/2023 22:42

    Juntada de diligência

  • 22/10/2023 21:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2023 21:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2023 20:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2023 20:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de ROBERTO FELIX DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 02:09

    Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 02:08

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COUTINHO TORRES DE FREITAS em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 02:07

    Decorrido prazo de ELIOMARA CORREIA ABRANTES em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 02:03

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COUTINHO TORRES DE FREITAS em 09/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2023 21:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2023 00:58

    Decorrido prazo de VALDINA LUNA em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 00:51

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COUTINHO TORRES DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COUTINHO TORRES DE FREITAS em 03/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 12:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/10/2023 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 09:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/10/2023 08:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 08:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/10/2023 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 07:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2023 15:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 01/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2023 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/09/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:04

    Juntada de informação

  • 27/09/2023 15:01

    Juntada de informação

  • 27/09/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de VALDINA LUNA em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:15

    Decorrido prazo de ROBERTO FELIX DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de cota

  • 28/06/2023 08:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 20/06/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de cota

  • 03/05/2023 02:53

    Decorrido prazo de ROBERTO FELIX DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:53

    Decorrido prazo de VALDINA LUNA em 25/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:37

    Outras Decisões

  • 27/03/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/05/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/12/2022 20:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/11/2022 23:44

    Juntada de provimento correcional

  • 07/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de VALDINA LUNA em 03/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de VALDINA LUNA em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/11/2022 01:01

    Decorrido prazo de VALDINA LUNA em 27/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 00:46

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PEDROSA GOMES em 31/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 00:46

    Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 31/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COUTINHO TORRES DE FREITAS em 31/10/2022 23:59.

  • 01/11/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 10:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/11/2022 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 31/10/2022 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2022 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 18:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 00:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 00:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/10/2022 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 20:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2022 23:29

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/10/2022 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 08:37

    Juntada de Petição de cota

  • 19/10/2022 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 22:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 22:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 17:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/10/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 08:54

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2022 08:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 08:42

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2022 08:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 01:19

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COUTINHO TORRES DE FREITAS em 18/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:22

    Decorrido prazo de VALDINA LUNA em 20/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de cota

  • 20/05/2022 10:59

    Juntada de devolução de mandado

  • 17/05/2022 15:25

    Juntada de Carta precatória

  • 16/05/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 09:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 01/11/2022 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/05/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 09:02

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/05/2022 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/05/2022 07:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 07:34

    Juntada de diligência

  • 13/05/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 10/05/2022 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 08:45

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 09/05/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 22:57

    Juntada de diligência

  • 03/05/2022 09:57

    Juntada de Petição de cota

  • 28/04/2022 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 16:06

    Juntada de diligência

  • 20/04/2022 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 12:57

    Juntada de diligência

  • 20/04/2022 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 09:31

    Juntada de diligência

  • 15/04/2022 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2022 21:20

    Juntada de diligência

  • 12/04/2022 08:34

    Juntada de Carta precatória

  • 12/04/2022 07:21

    Juntada de Carta precatória

  • 11/04/2022 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 20:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 20:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 20:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 19:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:01

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2021 09:14

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2022 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 04/11/2021 08:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/11/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 09:58

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 09/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 28/08/2021 01:20

    Decorrido prazo de ROBERTO FELIX DA SILVA em 27/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 08:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/08/2021 10:57

    Juntada de Carta precatória

  • 20/08/2021 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 14:54

    Juntada de diligência

  • 20/08/2021 11:55

    Juntada de Carta precatória

  • 19/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de cota

  • 19/08/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 08:53

    Processo migrado para o PJe

  • 25/02/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 25: 02/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 25/02/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2021 NF 25/21

  • 25/02/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2021 09:37 TJE50MP

  • 25/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 11/2020

  • 28/04/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2020

  • 28/04/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2020

  • 18/03/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 03/2020

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2020 D000889202002 10:39:21 001

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2020

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2020

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 01: 11/2019 VALDINA LUNA e OUTROS

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2020 VALDINA LUNA

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 01/2020

  • 01/11/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra VALDINA LUNA (REU) ROBERTO FELIX DA SILVA (REU)

  • 01/11/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2019

  • 01/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2019

  • 01/11/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 01: 11/2019 VALDINA LUNA E ROBERTO FELIX

  • 24/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/10/2019

  • 15/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2019

  • 18/12/2017 00:00

    Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 18: 12/2017 IP:0002266-23.2013.815.2002

  • 18/12/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS

  • 09/11/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2017

  • 07/11/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017

  • 07/11/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2017

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 05/12/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/12/2016 CAIMP

  • 29/09/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2016

  • 28/09/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2016

  • 28/09/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 19/11/2013 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 11/2013 CARGA MP VIA NAAPC

  • 18/11/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013

  • 14/11/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2013 RECEBIDO DA CAIMP

  • 14/11/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2013

  • 12/09/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092011

  • 12/09/2011 00:00

    Mov. [1455] - INQUERITO REMETIDO A CAIMP 12092011

  • 30/08/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2011 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30082011 1994

  • 30/08/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082011

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2011

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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