14/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
24/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811464-34.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:28

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 22:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:00

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:59

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
18/04/2025 19:29

Determinada diligência
18/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 21:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 22:11

Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:06

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821130-59.2025.8.15.2001

Aluizio da Silva

Jonatha Onireves Egidio de Freitas

Advogado: Aline Bezerra da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0002916-25.2002.8.15.0331

Rosalba Ribeiro Coutinho

Sebastiana Coelho de Franca

Advogado: Raimundo Rodrigues da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801265-67.2022.8.15.0251

Ivamessia Lima Gomes Medeiros

Oficial do Cartorio de Registro de Bens ...

Advogado: Tatiana Barreto Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0840703-83.2025.8.15.2001

Creduni Coop de Econ. e Cred.mutuo dos S...

Raimundo Pereira da Silva Filho

Advogado: Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0801588-50.2023.8.15.0441

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Wellington Freire de Oliveira

Advogado: Thiago Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2023 16:19

Exibir Processo