20/08/2025 02:46

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO JOSE DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:43

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 0804037-92.2024.8.15.0231 AUTOR: CLAUDOMIRO JOSE DE OLIVEIRA REU: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
29/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:48

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 08:04

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2025 08:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/06/2025 07:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/06/2025 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
05/06/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 08:58

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:35

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2025 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
16/05/2025 08:24

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 08:18

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/03/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
07/03/2025 03:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/03/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
26/02/2025 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 08:39

Determinada a citação de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-82 (REU)
18/01/2025 06:41

Conclusos para despacho
18/01/2025 06:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 23/01/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
18/01/2025 06:40

Juntada de
21/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/01/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
11/11/2024 12:18

Determinada a citação de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-82 (REU)
11/11/2024 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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