19/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801917-59.2023.8.15.0151 DESPACHO Vistos e etc.

INTIME-SE a parte autora para, se desejar, no prazo de 15 dias, IMPUGNAR à contestação.

CONCEIÇÃO, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/08/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 06:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Conceição R Antonio Gonzaga, S/N, Centro Administrativo Integrado Francisco de Oliveira Braga, CENTRO, CONCEIÇÃO - PB - CEP: 58970-000 - (83) 34532263 Processo: 0801917-59.2023.8.15.0151 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: ESPEDITO FERREIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO Vistos, etc.

Ante ao cumprimento da determinação de emenda à inicial, consistente na comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia, recebo à emenda a inicial e dou prosseguimento ao feito.

DA DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com o advento do NCPC, houve a inserção, no procedimento comum, de uma audiência inaugural, com finalidade exclusiva de buscar uma solução consensual da lide.

Nesse mesmo norte, o Novo Código prevê ainda a criação de centros de conciliação e mediação, os quais instrumentalizariam a garantia de audiência de autocomposição efetivamente exitosa, através de técnicas de conciliação desempenhadas por agentes treinados para esse fim específico (conciliadores e mediadores).

O Tribunal de Justiça começou a implantar gradualmente o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas unidades judiciárias do estado.

Entretanto, a presente comarca ainda não foi contemplada com a instalação de tal centro.

Traçados esse panorama, verifico que se afigura desnecessária (e mesmo desaconselhável, ineficiente - art. 37, caput, CF) e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVII, CF) a designação exclusiva de audiência de conciliação, ante a inexistência de centros de autocomposição no juízo.

Ademais, segundo a rotina forense nesta Comarca, a marcação exclusiva do ato vem servindo simplesmente para abarrotar a pauta de audiências, transmudando-se em mero procedimento formal, indo de encontro ao modelo gerencial (melhores resultados com o menor número de atos) que deve pautar também a prestação jurisdicional.

Ressalto que nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, NCPC), motivo pelo qual não se vislumbra prejuízo para a ratio conciliadora da novel codificação.

Logo, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 3º, § 3º c/c art.139, VI, ambos do NCPC e Enunciado n.35 da ENFAM).

DA CITAÇÃO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Caso a contestação traga questões preliminares ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, intime-se o autor para impugnar em 15 dias.

Após, retornem os autos para decisão de saneamento (art. 357, do NCPC).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
18/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:48

Recebida a emenda à inicial
02/07/2025 22:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 22:52

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:53

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:10

Recebidos os autos
17/03/2025 16:10

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:39

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 09:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:09

Indeferida a petição inicial
28/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/04/2024 13:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
15/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:32

Outras Decisões
15/03/2024 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPEDITO FERREIRA DE LIMA - CPF: *36.***.*16-13 (AUTOR).
14/03/2024 10:26

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:11

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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