TJPB - 0800424-82.2025.8.15.0731
1ª instância - Juizado Especial Misto de Cabedelo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:47
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2025 23:59.
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13/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 21:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/07/2025 01:33
Publicado Expediente em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0800424-82.2025.8.15.0731 Autor: IVO ARAGAO FILHO Ré(u): ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) e outros SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.
Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.
Juiz(a) de Direito -
21/07/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 09:48
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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16/07/2025 17:58
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 17:58
Juntada de Projeto de sentença
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16/07/2025 17:49
Conclusos ao Juiz Leigo
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16/07/2025 17:49
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
07/05/2025 08:19
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/04/2025 18:45
Juntada de Petição de réplica
-
21/03/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 06/03/2025 23:59.
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25/02/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 10:01
Conclusos para despacho
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19/02/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 02:02
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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24/01/2025 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/01/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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