TJPB - 0017638-44.2015.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:48
Conclusos para despacho
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14/08/2025 17:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/07/2025 17:30
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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31/07/2025 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Adicional de Insalubridade] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0017638-44.2015.8.15.2001 AUTOR: CICERO ROLIM DUARTE REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
Alterada a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o art. 534 do CPC/15.
Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento, enquanto não ocorrer a prescrição.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
29/07/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 09:58
Outras Decisões
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21/07/2025 11:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/04/2025 12:27
Conclusos para despacho
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09/04/2025 10:39
Recebidos os autos
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09/04/2025 10:39
Juntada de Certidão de prevenção
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25/02/2025 02:10
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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19/08/2022 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/08/2022 15:07
Juntada de
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01/07/2022 01:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/06/2022 23:59.
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10/05/2022 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/05/2022 09:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/04/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
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08/05/2021 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2021 23:59:59.
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22/03/2021 18:12
Juntada de Petição de apelação
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10/03/2021 17:05
Juntada de Petição de apelação
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08/03/2021 22:15
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 22:15
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 22:12
Juntada de Certidão
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31/05/2020 19:05
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2020 23:59:59.
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27/04/2020 15:54
Juntada de Petição de petição
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26/04/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2020 18:37
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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04/10/2018 17:57
Processo migrado para o PJe
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27/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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27/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2018 NF 47/18
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27/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2018 17:43 TJEMM05
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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07/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2017 PUBLICAR A SENTENçA
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25/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2017 REGISTRO VIRTUAL DE SENTENCA
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25/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 10/2017 MALOTE DIGITAL
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25/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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30/01/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 01/2017 SENT AG REG
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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15/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016
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23/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 10/2015 DESPACHO
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19/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 10/2015 P074078152001 18:07:39 ESTADO
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19/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 19: 10/2015 à impugnação
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19/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2015 NF 97/15
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18/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 18: 09/2015 P074078152001 09:21:08 ESTADO
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27/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2015 D079731152001 13:55:29 001
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14/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2015 ESTADO DA PARAIBA
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29/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015 CITAR
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02/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2015
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29/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 05/2015 TJEJPIG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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