TJPB - 0804197-84.2020.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 07:46
Juntada de Petição de resposta
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14/08/2025 00:00
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0804197-84.2020.8.15.2001 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: ABDIAS BATISTA, ADILSON DIAS DE SOUZA, ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, EDUARDO JOSE CANDIDO, JOAO BATISTA VICENTE DOS SANTOS, JOSE BERNARDO DA SILVA, LUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA, MARIA SALOME DA SILVA FERNANDES, VAMBERTO BATISTA DIAS, WALTER MACHADO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ENIO SILVA NASCIMENTO - PB11946-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.
DESISTÊNCIA.
DISPENSA DE CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA.
HOMOLOGAÇÃO.
RECURSO PREJUDICADO.
Vistos etc.
Dispensado o relatório, conforme determina o art. 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.
DECIDO: Diante da desistência manifestada pela parte recorrente, e sendo dispensável a concordância da parte adversa, HOMOLOGO-A, e declaro prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente de seu objeto.
Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem sucumbência.
João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.
Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora -
12/08/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 06:42
Homologada a Desistência do Recurso
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08/08/2025 06:42
Prejudicado o recurso
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25/07/2025 10:42
Conclusos para despacho
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24/07/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 00:04
Publicado Expediente em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0804197-84.2020.8.15.2001 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: ABDIAS BATISTA, ADILSON DIAS DE SOUZA, ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, EDUARDO JOSE CANDIDO, JOAO BATISTA VICENTE DOS SANTOS, JOSE BERNARDO DA SILVA, LUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA, MARIA SALOME DA SILVA FERNANDES, VAMBERTO BATISTA DIAS, WALTER MACHADO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ENIO SILVA NASCIMENTO - PB11946-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA D E S P A C H O Vistos, etc.
Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.
O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).
Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora -
21/07/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 22:06
Determinada diligência
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17/07/2025 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 08:27
Conclusos para despacho
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21/03/2025 08:27
Juntada de Certidão
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21/03/2025 07:47
Recebidos os autos
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21/03/2025 07:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 07:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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