TJPB - 0803306-80.2021.8.15.0141

26/08/2025 03:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (RECORRENTE) e não-provido

26/08/2025 03:55

Voto do relator proferido

25/08/2025 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.

25/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

23/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2025 00:00

Intimação

26/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

18/02/2025 00:08

Decorrido prazo de WILIAN CLEBER DE FREITAS DA COSTA em 17/02/2025 23:59.

02/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022 16:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

23/03/2022 11:16

Conclusos para despacho

23/03/2022 11:16

Juntada de Certidão

22/03/2022 16:27

Recebidos os autos

22/03/2022 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2022 16:27

Distribuído por sorteio