15/08/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:18

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0836118-08.2024.8.15.0001 AUTOR: RUBESTENE RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos.

As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação, ID 110520187. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito,

por outro lado, a direitos disponíveis.

Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID 110520187, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015.

Sem custas, em razão do disposto no art. 90, §3º do CPC/2015.

Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença.

Arquivem-se de imediato.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se.

Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente.

Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito
29/07/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 07:48

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:06

Homologada a Transação
23/04/2025 15:55

Decorrido prazo de RUBESTENE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:30

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
14/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUBESTENE RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *86.***.*86-87 (AUTOR).
11/12/2024 07:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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