28/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:40

Sentença confirmada
25/08/2025 18:40

Voto do relator proferido
25/08/2025 18:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE) e não-provido
25/08/2025 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.
25/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 18 DE AGOSTO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
26/02/2025 01:08

Decorrido prazo de GILBERTO DE BRITO JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de GILBERTO DE BRITO JUNIOR em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de cota
04/02/2025 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 16:54

Determinada diligência
04/02/2025 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:24

Recebidos os autos
04/02/2025 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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