28/08/2025 16:58

Publicado Intimação de Pauta em 21/08/2025.
28/08/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
28/08/2025 11:47

Sentença confirmada
28/08/2025 11:47

Voto do relator proferido
28/08/2025 11:47

Conhecido o recurso de ERICO FELINTRO DE ANDRADE - CPF: *74.***.*98-41 (RECORRENTE) e não-provido
28/08/2025 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da VIDEOCONFERÊNCIA DIA 28 DE AGOSTO.

Com inscrição prévia pelo e-mail [email protected], em até 24 horas antes da sessão, com n. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 28 de Agosto de 2025, às 09h00 .
19/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2025 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 00:01

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

0865196-95.2023.8.15.2001 RECORRENTE: ERICO FELINTRO DE ANDRADE RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Vistos etc, Decisão que segue orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (Recomendação/CNJ nº. 144/23), com o objetivo de uma melhor comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade.

Trata-se de requerimento de retirada de recurso da Sessão Virtual para Sessão Presencial (ou por videoconferência), para fins de sustentação oral.

O Regimento Interno das Turmas Recursais da Paraíba não regulamenta essa matéria expressamente.

No entanto, autoriza o uso supletivo do RITJPB nos casos omissos (Resolução n.º 04/2020, art. 36).

Por sua vez, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba autoriza e regulamenta a apreciação do recurso por meio de Sessões Virtuais de Julgamento, inclusive nas Turmas Recursais (art. 177-G).

De igual, forma, permite e traz o regramento para realização de sustentação oral (art. 177-B) da seguinte forma: Art. 177–J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – (...) II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência.

Portanto, havendo requerimento de sustentação oral, o recurso deve ser encaminhado à sessão presencial, devendo a parte requerente cumprir o procedimento traçado no RITJPB, para fins de ser admitido para sustentação oral.

Dessa forma: 1.

Defiro o pedido 2.

Determino a retirada do recurso da Sessão Virtual, para fins de possibilitar ao requerente a realização de sustentação oral; 3.

Inclua-se em Sessão Presencial (ou por videoconferência); Como apontado acima, a inscrição para sustentação oral obedece procedimento próprio, traçado no RITJPB, por meio e-mail da Secretaria da Turma Recursal e não nos autos do PJe (art. 177-B, I).

Não havendo a devida inscrição, pelos meios regimentais especificados ou, não tendo havido a observância do prazo legal, fica a Secretaria da Turma Recursal autorizada a encaminhar, novamente, o recurso para a próxima Sessão Virtual, certificando os motivos nos autos.

Intimem-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Edivan Rodrigues Alexandre Juiz de Direito - Relator
14/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:11

Determinada diligência
14/08/2025 09:11

Pedido de inclusão em pauta
14/08/2025 09:11

Retirado pedido de pauta virtual
14/08/2025 09:11

Deferido o pedido de
14/08/2025 08:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:26

Retirado de pauta
13/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.
25/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 18 DE AGOSTO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
21/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2025 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERICO FELINTRO DE ANDRADE - CPF: *74.***.*98-41 (RECORRENTE).
23/01/2025 17:22

Determinada diligência
23/01/2025 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:07

Recebidos os autos
23/01/2025 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834806-45.2023.8.15.2001

Dayse da Silva Rodrigues

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0834806-45.2023.8.15.2001

Dayse da Silva Rodrigues

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Thais Fernandes de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0821529-88.2025.8.15.2001

Associacao dos Procuradores do Municipio...

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jaldemiro Rodrigues de Ataide Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2025 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0831141-21.2023.8.15.2001

Cibele Leoncio de Souza Cavalcanti

Estado da Paraiba

Advogado: Jonatas Ferreira de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/01/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0831141-21.2023.8.15.2001

Joerton Cavalcante Fonseca

Ibfc

Advogado: Jonatas Ferreira de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 11:55

Exibir Processo