23/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 07:58

Determinado o arquivamento
23/09/2024 07:58

Julgado improcedente o pedido
21/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
21/09/2024 17:37

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2024 22:18

Juntada de provimento correcional
19/03/2024 12:26

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2024 12:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
18/03/2024 17:52

Juntada de Petição de réplica
12/02/2024 00:17

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:47

Juntada de Decisão
05/02/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2024 12:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
24/01/2024 09:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:08

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
18/12/2023 15:09

Conclusos para decisão
08/12/2023 00:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2023 12:29

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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