TJPB - 0801232-31.2023.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DAS NEVES CAVALCANTI

CPF *81.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 34.593.353/0001-64

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

BRUNA CADIJA VIANA RAYA

OAB: 24256/GO

CPF *32.***.*33-15

REBECA GOMES DA SILVA

OAB: 326048/SP

CPF *19.***.*47-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 10:32

    Indeferido o pedido de MARIA JOSE DAS NEVES CAVALCANTI - CPF: *81.***.*51-34 (EXEQUENTE)

  • 25/10/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 07:47

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/10/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/10/2023 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2023 21:51

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DAS NEVES CAVALCANTI em 20/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 05:25

    Publicado Sentença em 25/09/2023.

  • 27/09/2023 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801232-31.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARIA JOSE DAS NEVES CAVALCANTI EXECUTADO: VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA.

    Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNA CADIJA VIANA RAYA - GO24256, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

    Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

    Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

    Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

    Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

    Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

    Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 21/09/2023 09:26

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 21/09/2023 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 01:25

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 09:38

    Outras Decisões

  • 24/08/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA. em 22/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 07:20

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2023 07:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 05:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 05:47

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 16:12

    Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA. em 08/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 07:43

    Transitado em Julgado em 16/05/2023

  • 16/05/2023 22:10

    Juntada de Petição de informação

  • 19/04/2023 12:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 12:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/04/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:26

    Juntada de Projeto de sentença

  • 10/04/2023 08:13

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 10/04/2023 08:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/04/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de procuração

  • 07/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de informação

  • 05/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de informação

  • 05/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de informação

  • 05/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de informação

  • 13/01/2023 10:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2023 10:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2023 10:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2023 10:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2023 10:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 12/01/2023 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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