TJPB - 0000172-11.2020.8.15.0401
1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 08:09
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 14:37
Publicado Expediente em 10/06/2025.
-
10/06/2025 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 11:12
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 11:04
Juntada de Guia de Execução Penal
-
15/04/2025 11:55
Juntada de Guia de Execução Penal
-
20/06/2024 19:18
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 19:07
Juntada de Certidão
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20/06/2024 19:05
Juntada de Certidão
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20/06/2024 19:05
Transitado em Julgado em 12/05/2023
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10/10/2023 02:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 09/10/2023 23:59.
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26/09/2023 16:54
Publicado Decisão em 22/09/2023.
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26/09/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Processo número - 0000172-11.2020.8.15.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Decorrente de Violência Doméstica, Violência Doméstica Contra a Mulher] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1.
Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais devidas. 2.
Expeça-se guia correspondente e intime-se o sentenciado para adimplemento. 3.
Cumpridas as diligências determinadas pela sentença de 73323932, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.
Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito -
20/09/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 16:34
Determinado o arquivamento
-
20/09/2023 16:34
Deferido o pedido de
-
20/09/2023 10:06
Conclusos para despacho
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16/05/2023 10:16
Juntada de Petição de comunicações
-
09/05/2023 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 09:18
Juntada de Petição de diligência
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13/04/2023 23:03
Expedição de Mandado.
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16/09/2022 01:59
Decorrido prazo de ELIVALDO LOURENCO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 14:06
Juntada de Certidão
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29/08/2022 10:10
Juntada de Petição de cota
-
18/08/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 10:31
Julgado procedente o pedido
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15/08/2022 16:31
Conclusos para julgamento
-
15/08/2022 16:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/08/2022 09:50 Vara Única de Umbuzeiro.
-
15/08/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 09:18
Juntada de Petição de comunicações
-
06/08/2022 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2022 20:16
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2022 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2022 20:12
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2022 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2022 20:10
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2022 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2022 20:09
Juntada de Petição de diligência
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03/08/2022 19:28
Juntada de Petição de cota
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25/07/2022 09:33
Juntada de Petição de cota
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25/07/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 09:11
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 09:11
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 09:11
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 09:11
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:29
Juntada de Certidão
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05/04/2022 10:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2022 09:50 Vara Única de Umbuzeiro.
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25/11/2021 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2021 11:04
Conclusos para despacho
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21/11/2021 08:26
Juntada de Petição de defesa prévia
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05/11/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 13:49
Juntada de Certidão
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05/11/2021 13:48
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/04/2021 03:15
Decorrido prazo de ELIVALDO LOURENCO DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.
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07/04/2021 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2021 12:34
Juntada de Petição de diligência
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25/02/2021 00:53
Expedição de Mandado.
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16/02/2021 20:05
Recebida a denúncia contra ELIVALDO LOURENCO DA SILVA (INDICIADO)
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16/02/2021 12:44
Conclusos para despacho
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11/02/2021 23:01
Juntada de Petição de cota
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27/01/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2021 09:08
Conclusos para despacho
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20/10/2020 02:17
Decorrido prazo de ELIVALDO LOURENCO DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
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19/10/2020 18:40
Juntada de Petição de cota
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02/10/2020 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
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20/08/2020 16:28
Processo migrado para o PJe
-
07/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO SORTEIO 07: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
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07/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2020 NF 66/20
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07/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2020 15:00 TJEUM22
-
15/05/2020 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 15: 05/2020 AROEIRAS (DESINSTALADA) 000012181202081504
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15/05/2020 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 15: 05/2020 TJEAO11
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27/04/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27/04/2020
-
12/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12/03/2020
-
12/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/03/2020
-
12/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12/03/2020 ELIVALDO LOURENCO DA SILVA
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11/03/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DO ART 16 LEI 11.340 REALIZADA 10/03/2020 08:45
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10/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10/03/2020 RECEBIDO DO MP
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10/03/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10/03/2020 D000073200471 08:45:16 001
-
10/03/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10/03/2020 P000025200471 11:31:20 MARIA D
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27/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/02/2020 CARGA MP
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19/02/2020 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DO ART 16 LEI 11.340 DESIGNADA 10/03/2020 08:45 VARA UNICA
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19/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19/02/2020 MARIA DO ROZARIO BARBOSA DE SOUZA
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14/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13/02/2020
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29/01/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28/01/2020 RECEBIDO MP
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29/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29/01/2020
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20/01/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/01/2020 CARGA MP
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17/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/01/2020
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16/01/2020 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16/01/2020 TJEAO12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2020
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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