29/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:06

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:06

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:14

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 02:49

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0800141-50.2024.8.15.0131 Polo Ativo: MULLER SENA TORRES Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DECISÃO Trata-se de ação movida por MULLER SENA TORRES em face de MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, em fase de cumprimento de sentença homologatória de acordo.

Apesar de devidamente intimada, a parte Executada não efetuou o pagamento, nem apresentou impugnação.

Expeça-se, em benefício do(a) exequente, PRECATÓRIO, por meio do Sistema de Administração de Precatório (Sapre), conforme determinado na decisão ID 101684432.

Intime-se pessoalmente a parte executada para, no prazo de 05 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, determinada na sentença, consistente em incorporar e reimplantar a gratificação de 50% sob o vencimento da classe/categoria da qual faz parte o exequente, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:19

Juntada de Precatório
21/07/2025 12:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024
21/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:30

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:53

Outras Decisões
28/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:54

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:54

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:43

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:43

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 09:11

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:55

Determinada diligência
06/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
26/02/2025 04:31

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 25/02/2025 23:59.
03/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:19

Juntada de Petição de cota
27/11/2024 10:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/10/2024 19:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:44

Determinada diligência
09/10/2024 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
17/09/2024 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:54

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:52

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 27/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:59

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 01:50

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 21:10

Homologada a Transação
11/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:25

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2024 19:02

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:10

Outras Decisões
01/07/2024 17:38

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:38

Juntada de Decisão
01/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:09

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 19:08

Conclusos ao Juiz Leigo
25/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 01:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Cajazeiras em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 09:46

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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