09/09/2025 01:26

Juntada de Petição de cota
26/08/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:54

Juntada de Petição de cota
20/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0835348-49.2023.8.15.0001 AUTOR: MARIA CELIA RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Execução invertida.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos.

Ausência de discordância.

Homologação. “Os cálculos devem ser homologados, quando ausente discordância e inexistir equívoco”.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não questionou os cálculos elaborados pela executada.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 116280267.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

Efetivado o pagamento da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento e, inexistindo pendência, arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
18/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:25

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0835348-49.2023.8.15.0001 AUTOR: MARIA CELIA RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação dos cálculos pelo exequente, passo a intimar a parte executada para manifestação, no prazo de até 15 dias.

Campina Grande-PB, 21 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:26

Outras Decisões
23/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
19/05/2025 02:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 17:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:18

Recebidos os autos
10/04/2025 09:18

Juntada de Certidão de prevenção
03/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2024 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA CELIA RIBEIRO em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 06:47

Conclusos para despacho
19/06/2024 06:47

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 09:30

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2024 09:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2024 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
08/05/2024 08:56

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2024 23:42

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA CELIA RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:03

Juntada de Petição de cota
21/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:20

Juntada de Informações
21/02/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2024 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
18/11/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2023 14:46

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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