08/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:24

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
21/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:30

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA RITA PEREIRA SERRANO em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
27/04/2025 14:00

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 13:32

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2025 20:11

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:57

Juntada de Decisão
18/03/2025 12:38

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2025 09:24

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2025 23:59.
30/12/2024 08:54

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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