26/08/2025 19:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:24

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:47

Juntada de Petição de cota
01/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:04

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 15:04

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807619-48.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Em atenção a Decisão exarada no Id 111369366 – p.3-5, acolho a preliminar de preclusão aventada pelo ente federado na petição de Id. 97938426 – p.1-3, considerando-se que no bojo dos aclaratórios opostos não foi aventado pelo recorrente a incongruência quanto à minoração dos honorários na forma por ele estipulada na petição de Id 92475111 – p.1, operando-se a preclusão da referida arguição, na forma encetada na Decisão de Id 87489210 – p.1-2, consoante os arts. 507 e 508 do CPC.

Intime-se.

Operada a preclusão desta decisão, proceda a escrivania à expedição de alvará em favor do causídico da exequente em relação aos valores constantes do expediente de Id 87844577 – p.1 e objeto de constrição junto ao Id 92467519 – p.1.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
28/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:30

Juntada de documento de comprovação
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO FARIAS em 11/02/2025 23:59.
26/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:57

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:00

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:37

Conclusos para decisão
21/06/2024 08:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 22:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/06/2024 13:15

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2024 19:10

Juntada de Petição de cota
24/04/2024 12:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/04/2024 19:50

Juntada de Petição de informação
08/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:33

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2024 20:45

Juntada de Petição de cota
04/04/2024 07:52

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:42

Juntada de RPV
21/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:00

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:15

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas
25/01/2024 16:23

Juntada de Petição de cota
20/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:54

Recebidos os autos
24/11/2023 12:54

Juntada de Certidão de prevenção
18/09/2023 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2023 16:55

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO FARIAS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:40

Decorrido prazo de IONE DE FARIAS em 14/07/2023 23:59.
15/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:53

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 23:51

Conclusos para despacho
13/06/2023 23:51

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:50

Conclusos ao Juiz Leigo
11/05/2023 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/05/2023 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
10/05/2023 21:41

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2023 21:41

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:46

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/05/2023 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
24/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:11

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 01:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 01:18

Conclusos para decisão
16/03/2023 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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