TJPB - 0807619-48.2023.8.15.0001

24/11/2023 12:54

Baixa Definitiva

24/11/2023 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/11/2023 12:52

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023 10:37

Juntada de Petição de cota

18/10/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 08:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

17/10/2023 08:13

Voto do relator proferido

16/10/2023 23:38

Juntada de Certidão de julgamento

16/10/2023 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023 08:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2023 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2023 08:12

Conclusos para despacho

19/09/2023 08:12

Juntada de Certidão

18/09/2023 18:06

Recebidos os autos

18/09/2023 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2023 18:06

Distribuído por sorteio