13/08/2025 02:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2025 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 03:45

Publicado Intimação em 29/07/2025.
31/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 01:21

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0830479-86.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Contratos de Consumo] AUTOR: MARCOS RAFAEL FREITAS LEMOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS RAFAEL FREITAS LEMOS - RN12305 REU: DECOLAR.

COM LTDA., KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA Advogado do(a) REU: LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400 Advogado do(a) REU: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
21/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:19

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 06:02

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 06:02

Juntada de entregue (ecarta)
26/06/2025 02:24

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 02:13

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL FREITAS LEMOS em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:20

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:58

Expedição de Carta.
09/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/06/2025 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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