27/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:43

Publicado Decisão em 30/07/2025.
31/07/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801037-39.2023.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

Assim sendo, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, sendo ônus do promovido o pagamento dos honorários.

No mais, nomeio a perita grafocopista Josemília de Fátima Batista Guerra Chaves, E-mail: [email protected], Telefone/Whatsapp: (83) 99642-3381, Intimação através do PJE: CPF – *33.***.*39-44, a qual está no cadastro de peritos do TJ/PB, devendo à escrivania entrar em contato com o profissional, por por what sap e/ou email, ou qualquer meio legal, intimando acerca da designação e, consignado prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de proposta de honorários, e informando que o acesso a estes autos está liberado para sua visualização por intermédio de consulta ao PJE.

Com a resposta, habilite o perito, como terceiro interessado, nestes autos, e após INTIME-SE a parte demandada para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da verba honorária sucumbencial através de depósito judicial vinculado a estes autos, quando as partes deverão ser intimadas para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e poderá ser obrigada a ressarcir os valores ao final do processo em caso de improcedência, e em caso de procedência, tais valores serão descontados em compensação de contas.

Ainda, juntado o laudo pericial conclusivo nos autos, intimem-se as partes, por seus patronos, prazo de 15 dias.

Por fim, recolhido os honorários periciais, com a juntada do respectivo laudo, expeça-se alvará em favor do (a) sr. (a) perito (a).

Providências necessárias.

ALAGOA GRANDE, data e assinatura eletrônicos.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:27

Nomeado perito
28/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 23:20

Recebidos os autos
26/03/2025 23:20

Juntada de Certidão de prevenção
01/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 11:19

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 07:56

Conclusos para julgamento
14/06/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 04:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 12:15

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:22

Conclusos para despacho
17/02/2024 17:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 01:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:31

Conclusos para decisão
30/10/2023 22:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/10/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:41

Decorrido prazo de PAOLA DANUTA BARBOSA RAMOS LUCAS em 19/09/2023 23:59.
17/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
12/07/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:03

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DUARTE em 28/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2023 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*56-87 (AUTOR).
04/04/2023 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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