21/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2025 11:16

Outras Decisões
19/08/2025 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:57

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804927-34.2025.8.15.0251 [Abono de Permanência] AUTOR: INALDO RODRIGUES DE QUEIROZ REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
08/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:16

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:33

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo
06/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:56

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos ATO ORDINATÓRIO PORTARIA 01/2023 INTIMAÇÃO PARA PROVAS (FAZENDA) PROCESSO: 0804927-34.2025.8.15.0251 Em cumprimento à Portaria 01/2023 deste 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, através do presente, fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) para, no prazo de 5 dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

PATOS-PB, 17 de julho de 2025 MARIA ELVIRA GOMES DE SOUZA Técnico/Analista Judiciário
17/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 13:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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