TJPB - 0066786-29.2012.8.15.2001

27/10/2023 14:47

Baixa Definitiva

27/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/10/2023 14:46

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2023 23:59.

04/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023 22:10

Conhecido o recurso de SERGIO LUIZ BERNARDO DA SILVA (APELANTE) e provido

18/08/2023 22:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

18/08/2023 22:10

Voto do relator proferido

16/08/2023 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023 19:52

Juntada de Certidão de julgamento

03/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 07:19

Conclusos para despacho

19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/05/2023 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2023 10:19

Conclusos para despacho

13/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 12/04/2023 23:59.

24/02/2023 11:28

Juntada de Petição de parecer

14/02/2023 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 08:19

Conclusos para despacho

06/02/2023 08:19

Juntada de Certidão

06/02/2023 08:04

Recebidos os autos

06/02/2023 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2023 08:04

Distribuído por sorteio