01/08/2022 09:09

Determinada diligência
30/07/2022 18:20

Conclusos para despacho
30/07/2022 18:19

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:38

Juntada de Petição de certidão
16/07/2022 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA em 15/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:50

Juntada de Petição de certidão
27/05/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 23:52

Outras Decisões
07/10/2021 12:41

Conclusos para despacho
07/10/2021 12:40

Juntada de Certidão
07/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE ROSENDO SOBRINHO em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 23:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:02

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
24/08/2021 18:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2021 01:57

Decorrido prazo de JOSE ROSENDO SOBRINHO em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 01:45

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 01:45

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 01:05

Publicado Edital em 03/08/2021.
02/08/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 00:00

Edital

COMARCA DE GUARABIRA–PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Drª.

SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado junto ao TJPB e JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 24 de agosto de 2021, a partir das 08h:00min, através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0802709-30.2017.8.15.0181, em que é Exequente JOSE ROSENDO SOBRINHO e Executado(s) LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.

BEM(NS): TERRENO situado no loteamento Altiplano Bella Vista, Lote 220, Quadra F, área privativa de 160,00 m⊃2;; limites e confrontações: frente Rua Projetada 05 (8,00 m) - LD Lote 219 (20,00 m) - LE Lote 221 (20,00 m) e fundos com Lote 198 (8,00 m), no Município de Guarabira/PB.

AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 11 de julho de 2019.

DEPOSITÁRIO: MICHELINE PAULINO PEREIRA. ÔNUS: Eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.859,74 (onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos) em 07 de dezembro de 2018.

Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado desde já, o dia 24 de agosto de 2021, a partir das 08h:30min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação.

Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO LEILÃO: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, conforme art. 895, I e II, do CPC, em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis.

No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

OBS.: O lance à vista terá Num. 44105992 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: Miguel Alexandrino Monteiro Neto - 04/06/2021 17:52:00 http://pje.tjpb.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21060417515921500000041936770 Número do documento: 21060417515921500000041936770 preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao último a prazo ofertado durante o leilão, o que não interfere na continuidade da disputa.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, enviar a documentação para análise do setor jurídico e após a aprovação, solicitar habilitação, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Ficam intimados pelo presente Edital desde logo o(s) Executado(s): LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP, e seu(s) representante(s) legal(is), e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Guarabira, aos 04 de junho de 2021.

SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES Juíza de Direito
26/07/2021 12:31

Expedição de Edital.
07/06/2021 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2021 17:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
15/09/2020 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2020 11:35

Juntada de Certidão
08/11/2019 03:54

Decorrido prazo de JOSE ROSENDO SOBRINHO em 07/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 21:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:12

Conclusos para despacho
22/10/2019 11:10

Juntada de Certidão
16/10/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 21:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 08:36

Conclusos para despacho
15/10/2019 08:36

Juntada de Certidão
12/07/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2019 10:36

Expedição de Mandado.
05/04/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 14:45

Conclusos para despacho
03/04/2019 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2019 01:56

Decorrido prazo de JOSE ROSENDO SOBRINHO em 01/04/2019 23:59:59.
01/03/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 10:23

Conclusos para despacho
26/02/2019 10:22

Juntada de Certidão
13/02/2019 13:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 10:53

Juntada de Certidão
07/12/2018 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2018 11:46

Conclusos para despacho
04/12/2018 11:45

Juntada de Certidão
30/11/2018 08:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 09:19

Conclusos para despacho
24/11/2018 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2018 00:21

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 13/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 01:16

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/11/2018 23:59:59.
09/10/2018 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2018 09:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
04/09/2018 02:15

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 03/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 02:15

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 01:18

Decorrido prazo de JOSE ROSENDO SOBRINHO em 23/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2018 18:30

Conclusos para julgamento
11/06/2018 09:58

Juntada de Certidão
12/05/2018 22:08

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
12/05/2018 22:08

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/05/2018 12:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.
07/05/2018 18:26

Juntada de Petição de contestação
09/04/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 11:38

Audiência instrução e julgamento designada para 08/05/2018 12:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.
06/04/2018 12:25

Juntada de Certidão
03/04/2018 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 11:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 14:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 10:04

Conclusos para despacho
02/04/2018 10:04

Audiência conciliação realizada para 02/04/2018 08:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.
28/03/2018 11:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 14:14

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2018 00:55

Decorrido prazo de JOSE ROSENDO SOBRINHO em 06/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2018 08:20

Juntada de Certidão de intimação
27/02/2018 08:17

Expedição de Mandado.
27/02/2018 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2018 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2018 08:05

Audiência conciliação designada para 02/04/2018 08:20 Juizado Especial Misto de Guarabira.
30/10/2017 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 14:37

Conclusos para decisão
27/10/2017 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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