TJPB - 0009272-71.2019.8.15.2002
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 11:55
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 11:55
Juntada de Informações
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28/09/2023 08:44
Determinado o arquivamento
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24/09/2023 15:56
Conclusos para despacho
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19/09/2023 10:38
Processo Desarquivado
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28/08/2023 18:35
Juntada de Petição de comunicações
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23/11/2021 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 7ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS COMARCA DA CAPITAL – 7ª VARA CRIMINAL- EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O MM.
Juiz de Direito Dr.
Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO pelo presente edital o réu LINDEMBERG ALVES PEREIRA, brasileiro, empresário, CPF n. *34.***.*84-07, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por esta 7ª Vara, tramitam os autos da ação penal n° 0009272-71.2019.815.2002, onde o mesmo foi CONDENADO nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90, c/c art. 71 do Código Penal, a pena de 03 (três) anos e 04 (quatro meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, em regime ABERTO.
A pena privativa de liberdade, na forma do art. 44 do CP, foi substituída por duas penas restritivas de direito, consubstanciada em uma pena pecuniária no valor de um salário mínimo e na prestação de serviço à comunidade. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei. 7ª Vara Criminal de João Pessoa, 30 de julho de 2021.
Eu, Giovanni Lira, Técnico Judiciário desta vara, o digitei. -
22/11/2021 12:35
Arquivado Definitivamente
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22/11/2021 12:35
Juntada de Certidão
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22/11/2021 12:31
Juntada de Certidão
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22/11/2021 12:25
Juntada de Certidão
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22/11/2021 11:25
Transitado em Julgado em 08/11/2021
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13/11/2021 01:33
Decorrido prazo de LINDEMBERG ALVES PEREIRA em 11/11/2021 23:59:59.
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04/08/2021 01:05
Publicado Edital em 03/08/2021.
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02/08/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
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02/08/2021 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 7ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS COMARCA DA CAPITAL – 7ª VARA CRIMINAL- EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O MM.
Juiz de Direito Dr.
Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO pelo presente edital o réu LINDEMBERG ALVES PEREIRA, brasileiro, empresário, CPF n. *34.***.*84-07, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por esta 7ª Vara, tramitam os autos da ação penal n° 0009272-71.2019.815.2002, onde o mesmo foi CONDENADO nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90, c/c art. 71 do Código Penal, a pena de 03 (três) anos e 04 (quatro meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, em regime ABERTO.
A pena privativa de liberdade, na forma do art. 44 do CP, foi substituída por duas penas restritivas de direito, consubstanciada em uma pena pecuniária no valor de um salário mínimo e na prestação de serviço à comunidade. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei. 7ª Vara Criminal de João Pessoa, 30 de julho de 2021.
Eu, Giovanni Lira, Técnico Judiciário desta vara, o digitei. -
30/07/2021 12:48
Expedição de Edital.
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30/07/2021 09:00
Juntada de Certidão
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28/07/2021 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 07:32
Conclusos para despacho
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25/07/2021 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/07/2021 18:51
Juntada de diligência
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28/06/2021 12:53
Expedição de Mandado.
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23/06/2021 00:54
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/06/2021 23:59:59.
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09/06/2021 11:07
Juntada de Petição de cota
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07/06/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 11:11
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 11:11
Juntada de Certidão
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07/06/2021 10:27
Julgado procedente o pedido
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01/06/2021 22:59
Conclusos para julgamento
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31/05/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 08:54
Juntada de Certidão
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31/05/2021 08:46
Juntada de Certidão
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28/05/2021 13:37
Juntada de Petição de alegações finais
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26/05/2021 00:56
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2021 23:59:59.
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17/05/2021 22:05
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 22:03
Juntada de Certidão
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12/05/2021 17:43
Juntada de Petição de cota
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07/05/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 17:14
Juntada de Petição de cota
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30/04/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 22:25
Conclusos para despacho
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22/03/2021 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/03/2021 11:52
Juntada de Petição de diligência
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20/01/2021 10:35
Expedição de Mandado.
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22/12/2020 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 14:25
Conclusos para despacho
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14/12/2020 16:23
Juntada de Petição de cota
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02/12/2020 14:42
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 11:21
Juntada de Certidão
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28/11/2020 20:05
Conclusos para despacho
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25/11/2020 17:18
Juntada de Petição de cota
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23/11/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 13:36
Juntada de Certidão
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23/11/2020 10:29
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 19:19
Audiência Instrução realizada para 10/11/2020 14:00 7ª Vara Criminal da Capital.
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10/11/2020 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/11/2020 13:46
Juntada de Petição de diligência
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10/11/2020 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2020 13:43
Juntada de Petição de diligência
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10/11/2020 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/11/2020 11:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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09/11/2020 18:00
Audiência Instrução designada para 10/11/2020 14:00 7ª Vara Criminal da Capital.
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27/10/2020 03:01
Decorrido prazo de JACKELINE DA SILVA VASCONCELOS em 26/10/2020 23:59:59.
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25/10/2020 18:27
Juntada de Petição de cota
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22/10/2020 17:02
Juntada de Petição de cota
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21/10/2020 22:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/10/2020 22:26
Juntada de Petição de devolução de mandado
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20/10/2020 18:17
Expedição de Mandado.
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20/10/2020 18:17
Expedição de Mandado.
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20/10/2020 18:17
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 18:17
Expedição de Mandado.
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20/10/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2020 10:54
Conclusos para despacho
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13/10/2020 10:54
Audiência Instrução designada para 10/11/2020 14:00 7ª Vara Criminal da Capital.
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13/10/2020 10:27
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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12/10/2020 13:19
Conclusos para despacho
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12/10/2020 11:46
Ato ordinatório praticado
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02/09/2020 14:05
Processo migrado para o PJe
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17/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 08/2020 P001045202002 17:49:57 LINDEMB
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17/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
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17/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2020 NF 59/20
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17/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 08/2020 17:50 TJEJP43
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15/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2020
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03/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2020
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31/01/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 31: 01/2020 P001045202002 10:54:08 LIND
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29/01/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 29/01/2020 002754PB
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20/01/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 01/2020 D043208192002 09:20:48 001
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11/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2019 LINDEMBERG ALVES PEREIRA
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05/11/2019 00:00
Evoluída a classe de (1733) para (283)
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05/11/2019 00:00
Recebida a denúncia contra LINDEMBERG ALVES PEREIRA
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05/11/2019 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 05: 11/2019
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04/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2019
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22/10/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 22: 10/2019 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2019
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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