16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO FELISMINO em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0805036-06.2021.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO FELISMINO REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 18:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:40

Outras Decisões
08/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2024 00:28

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 06/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:27

Determinada Requisição de Informações
19/09/2024 01:11

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:14

Nomeado outro auxiliar da justiça
24/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 20:45

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:22

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2024 19:05

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
01/06/2024 19:05

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos
26/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
07/12/2022 00:26

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 06/12/2021 23:59.
06/12/2022 10:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 09:12

Conclusos para despacho
11/11/2021 04:46

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 08/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 00:33

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
01/11/2021 00:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
28/10/2021 19:05

Conclusos para decisão
16/10/2021 01:03

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO FELISMINO em 25/08/2021 23:59:59.
15/10/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:35

Juntada de Certidão
14/10/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:42

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/10/2021 21:42

Determinada diligência
14/10/2021 21:42

Outras Decisões
11/10/2021 10:16

Conclusos para decisão
04/08/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:42

Conclusos para despacho
21/07/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO FELISMINO (*59.***.*73-04).
21/07/2021 09:44

Outras Decisões
19/07/2021 13:47

Juntada de Petição de informação
19/07/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814756-27.2025.8.15.2001

Grazielli Martins Pereira de Sousa

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Filipe Nogueira Brasileiro Veras

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0805420-26.2025.8.15.0731

Rejane do Amaral Modesto Goncalves

Banco do Brasil SA

Advogado: Flavio Augusto Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0817096-41.2025.8.15.2001

Nivison Alexandre Silva Braga

Paraiba Previdencia

Advogado: Priscilla Licia Feitosa de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 3001271-67.2014.8.15.0241

Jose Roberto Pinheiro Silva

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2014 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0800801-35.2019.8.15.0611

Francisco de Assis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Humberto de Sousa Felix

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2020 06:47

Exibir Processo