TJPB - 0004477-40.2010.8.15.2001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAX FLORIANO ALVES DA SILVA

Advogados

GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO

OAB: 3326/PB

CPF *31.***.*27-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.806.721/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/08/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 19:24

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2025 07:39

Decorrido prazo de MAX FLORIANO ALVES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:10

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 11:34

Juntada de Petição de informação
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0004477-40.2010.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: MAX FLORIANO ALVES DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 21 de julho de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário
21/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:42

Juntada de Precatório
26/09/2024 10:38

Juntada de Alvará
26/09/2024 08:56

Juntada de Alvará
25/09/2024 09:49

Expedido alvará de levantamento
16/09/2024 08:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 03:02

Decorrido prazo de MAX FLORIANO ALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas
21/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/07/2024 23:59.
23/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 09:23

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 07:31

Expedição de Mandado.
01/05/2024 13:45

Juntada de RPV
25/10/2023 22:36

Juntada de Petição de informação
25/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:35

Indeferido o pedido de MAX FLORIANO ALVES DA SILVA (REQUERENTE)
20/09/2023 20:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/07/2023 08:34

Conclusos para despacho
21/05/2023 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2023 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:08

Julgado procedente o pedido
07/09/2022 11:39

Conclusos para julgamento
10/02/2022 17:07

Juntada de Petição de réplica
08/12/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 11:10

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:58

Conclusos para despacho
14/06/2021 21:33

Juntada de Petição de informações prestadas
14/06/2021 20:42

Juntada de Petição de informações prestadas
17/05/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 19:44

Conclusos para despacho
22/12/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2020 21:34

Conclusos para despacho
30/06/2020 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:22

Decorrido prazo de MAX FLORIANO ALVES DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 16:17

Juntada de Petição de informação
06/06/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
03/07/2019 14:34

Processo migrado para o PJe
19/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
19/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2019 NF 44/19
19/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 06/2019 14:29 TJEJP76
28/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2019
27/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 P032723182001 15:09:08 MAX FLO
27/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018
13/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2018 P032723182001 13:40:18 MAX FLO
13/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2018
09/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/03/2018 003326PB
02/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2018 NF 27/18
12/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2017 NF
11/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2017
11/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017
20/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 02/2017 P013195162001 14:30:46 MAX FLO
20/02/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 20: 02/2017
14/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2016 J/D
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
01/03/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2016
26/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 02/2016 P013195162001 18:45:32 MAX FLO
16/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/02/2016 003326PB
11/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 02/2016 NF 07
05/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2016 NF 07/16
21/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015 NF
16/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2015
16/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 09/2015
16/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2015
19/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/08/2015
17/08/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2015 NF 116
13/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2015 NF 116/1
30/03/2015 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 03/2015 NF
09/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 12/2013
09/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013
24/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2013 CERTIFICAR
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
07/02/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2013
07/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2013
05/12/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05122012
05/12/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05062012
03/12/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03122012 NF 322: 12
31/10/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31102012
31/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31102012
29/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012
27/08/2012 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 27082012
27/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082012
25/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072012
25/07/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25072012
26/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062012
26/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062012
25/06/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25062012
04/06/2012 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04062012
01/06/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01062012
01/06/2012 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 01072012
30/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30052012 NF 131: 12
28/05/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052012
28/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28052012
22/05/2012 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 22052012
22/05/2012 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 22052012
02/05/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02052012
02/05/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22052012
12/04/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12042012
12/04/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22052012
10/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10042012 NF 80: 12
10/04/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1004201212ALADES G DO
12/03/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12032012
12/03/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22052012
08/03/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032012 NF 47: 12
06/03/2012 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 22052012 1430
06/03/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032012
06/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06032012
05/03/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06032012
29/02/2012 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 06032012 1530
29/02/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29022012 NF 38: 12
27/02/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27022012
27/02/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29022012
25/01/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2501201211JANETE VILLA
25/01/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29022012
24/01/2012 00:00

Mov. [93] - AUDIENCIA ADIADA PARA 29022012 1430
24/01/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24012012
09/01/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09012012
09/01/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 24012012
15/12/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 24012012
15/12/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 24012012
14/12/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14122011
12/12/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122011 NF 317: 11
09/12/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09122011
09/12/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09122011
07/12/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122011
07/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122011
29/11/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291120118ALISSON BRITO
29/11/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21012012
18/11/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18112011
18/11/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 24012012
16/11/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112011 NF 288: 11
04/11/2011 00:00

Mov. [93] - AUDIENCIA ADIADA PARA 24012012 1430
04/11/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04112011
19/10/2011 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 18102011
19/10/2011 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 21012012 1430
11/10/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11102011
11/10/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 18102011
03/10/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031020117ALISSON BRITO
03/10/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 18102011
09/08/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09082011
09/08/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 18102011
03/08/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03082011
03/08/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 18102011
28/07/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28072011
28/07/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 18102011
14/07/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14072011
14/07/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 18102011
30/06/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30062011
30/06/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 18102011
28/06/2011 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 18102011 1430
28/06/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280620112MAX FLORIANO
28/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062011 NF 137: 11
25/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052011
25/05/2011 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 25052011 AUDIENCIA
23/05/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052011
23/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052011
15/04/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15042011
15/04/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25042011
13/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042011 NF 55: 11
05/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011
05/04/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05042011
01/04/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01042011
01/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042011
04/03/2011 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
04/03/2011 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
04/03/2011 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 04032011 JP54
03/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011
19/02/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022011
19/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022011
20/09/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19092010
20/09/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20092010
16/09/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092010 NF 122: 10
13/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092010
13/09/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092010
17/08/2010 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 12082010
17/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082010
28/07/2010 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072010
18/06/2010 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17062010
04/06/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04062010
04/06/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04062010
20/05/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200520101MUNICIPIO DE
13/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052010
13/05/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13052010
05/05/2010 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05052010
05/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052010
27/04/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27042010 JPAH
27/04/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2010

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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