TJPB - 0850495-37.2020.8.15.2001

16/12/2022 13:00

Baixa Definitiva

16/12/2022 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/12/2022 12:59

Transitado em Julgado em 15/12/2022

16/12/2022 00:13

Decorrido prazo de JANILE BERNARDO PEREIRA em 15/12/2022 23:59.

09/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.

26/10/2022 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido

24/10/2022 23:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022 23:31

Juntada de Certidão de julgamento

14/10/2022 12:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2022 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2022 11:49

Conclusos para despacho

05/10/2022 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2022 09:08

Juntada de Certidão

04/10/2022 13:43

Determinação de redistribuição por prevenção

01/10/2022 22:28

Conclusos para despacho

01/10/2022 22:28

Juntada de Certidão

30/09/2022 20:43

Recebidos os autos

30/09/2022 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2022 20:43

Distribuído por sorteio