TJPB - 0850495-37.2020.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 23:45
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 00:53
Publicado Expediente em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0850495-37.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Férias, Gratificação Natalina/13º salário, Licenças / Afastamentos] REQUERENTE: JANILE BERNARDO PEREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias.
João Pessoa, 21 de julho de 2025 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário -
21/07/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 12:15
Determinado o arquivamento
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16/04/2025 12:15
Expedido alvará de levantamento
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16/04/2025 12:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/04/2025 08:09
Conclusos para despacho
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07/10/2024 20:47
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 21:58
Juntada de Petição de informação
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13/09/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 16:28
Juntada de RPV
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11/09/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 10:58
Juntada de RPV
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16/08/2024 22:59
Juntada de provimento correcional
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08/03/2024 01:25
Decorrido prazo de JANILE BERNARDO PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
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05/02/2024 23:10
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 14:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/01/2024 16:44
Conclusos para decisão
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01/12/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.
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18/09/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 22:08
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 22:18
Juntada de provimento correcional
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03/02/2023 22:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/01/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 12:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/01/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 13:00
Recebidos os autos
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16/12/2022 13:00
Juntada de Certidão de prevenção
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30/09/2022 20:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/09/2022 20:41
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 20:39
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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16/09/2022 00:46
Decorrido prazo de JANILE BERNARDO PEREIRA em 13/09/2022 23:59.
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11/08/2022 22:46
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 22:45
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 22:35
Juntada de Petição de informação
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22/06/2022 20:00
Juntada de Petição de apelação
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17/06/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 01:33
Julgado procedente o pedido
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29/11/2021 19:55
Conclusos para julgamento
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04/10/2021 20:56
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 03:47
Juntada de Petição de petição
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10/09/2021 20:59
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 20:59
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2021 23:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 09:01
Conclusos para despacho
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25/08/2021 08:59
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/08/2021 02:06
Decorrido prazo de JANILE BERNARDO PEREIRA em 18/08/2021 23:59:59.
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16/07/2021 01:09
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 01:08
Ato ordinatório praticado
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16/07/2021 01:07
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2021 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2021 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 23:36
Conclusos para despacho
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08/02/2021 20:22
Juntada de Outros documentos
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01/02/2021 22:48
Juntada de Petição de informação
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21/12/2020 08:21
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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21/12/2020 08:18
Juntada de Petição de contestação
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15/12/2020 17:29
Juntada de Petição de petição
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10/12/2020 00:57
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 09/12/2020 23:59:59.
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01/12/2020 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/12/2020 16:07
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
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30/11/2020 11:53
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 11:51
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 11:05
Expedição de Mandado.
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28/11/2020 09:56
Juntada de Ofício
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16/10/2020 14:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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16/10/2020 14:51
Concedida a Antecipação de tutela
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14/10/2020 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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